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ANS amplia direito à portabilidade de carências
‚ÄĘPublicado em 28/7/2011 - Mercado
ANS amplia direito à portabilidade de carências

‚ÄúConsumidores de planos de sa√ļde individuais ou familiares e coletivos por ades√£o passam a contar, a partir desta quinta-feira, dia 28/7, com as normas previstas na Resolu√ß√£o Normativa n¬ļ 252, que ampliam as regras de portabilidade de car√™ncias. A resolu√ß√£o da Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS) foi publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o de 29 de abril deste ano, concedendo um prazo de 90 dias para as operadoras se adaptarem.
A norma atinge cerca de 13,1 milh√Ķes benefici√°rios, que passam a ter direito a mudar de plano de sa√ļde sem cumprimento de novos prazos de car√™ncia. ‚ÄúA medida aumenta o poder de decis√£o do consumidor, faz crescer a concorr√™ncia no mercado e, em consequ√™ncia, gera melhoria do atendimento prestado ao benefici√°rio de plano de sa√ļde‚ÄĚ, ressalta o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

A possibilidade de mudar de plano de sa√ļde levando consigo os per√≠odos de car√™ncia j√° cumpridos √© uma realidade desde abril de 2009, para os benefici√°rios de planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, ap√≥s a regulamenta√ß√£o do setor. Entre os principais ganhos para o consumidor com a nova resolu√ß√£o est√£o a extens√£o do direito para os benefici√°rios de planos coletivos por ades√£o e a institui√ß√£o da portabilidade especial para clientes de operadoras extintas.

Confira abaixo as principais mudanças nas regras de portabilidade:

‚ÄĘ A abrang√™ncia geogr√°fica do plano (√°rea em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo benefici√°rio) deixa de ser exigida como crit√©rio para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o benefici√°rio de plano municipal poder√° exercer a portabilidade para um plano estadual e os destes para um nacional;
‚ÄĘ O per√≠odo para o exerc√≠cio da portabilidade passa de 2 para 4 meses, a partir do m√™s de anivers√°rio do contrato;
‚ÄĘ A perman√™ncia m√≠nima no plano √© reduzida de 2 para 1 ano a partir da segunda portabilidade;
‚ÄĘ Amplia√ß√£o das informa√ß√Ķes sobre o plano: a operadora do plano de origem dever√° comunicar a todos os benefici√°rios a data inicial e final do per√≠odo estabelecido para a solicita√ß√£o da portabilidade de car√™ncias. Essa informa√ß√£o deve constar do boleto de pagamento do m√™s anterior ao referido per√≠odo ou em correspond√™ncia enviada aos titulares dos contratos nos casos em que n√£o lhes seja enviado boleto.

√Č institu√≠da a portabilidade especial para:

1. beneficiário de operadora que tenha seu registro cancelado pela ANS ou que esteja em processo de Liquidação Extrajudicial, caso a transferência compulsória de carteira tenha sido frustrada;

2. benefici√°rio de plano de sa√ļde em que tenha ocorrido a morte do titular do contrato;
O direito √† portabilidade √© estendido aos benefici√°rios de planos coletivos por ades√£o novos ou adaptados, que hoje contam com pouco mais de 5 milh√Ķes de benefici√°rios. Entende-se por plano coletivo por ades√£o aquele que √© contratado por pessoa jur√≠dica de car√°ter profissional, classista ou setorial, tais como: conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necess√°rio o registro para o exerc√≠cio da profiss√£o; sindicatos, centrais sindicais e respectivas federa√ß√Ķes e confedera√ß√Ķes; associa√ß√Ķes profissionais legalmente constitu√≠das, entre outras organiza√ß√Ķes previstas na Resolu√ß√£o Normativa n¬ļ 195/2009.

Além de valer para mudança entre planos individuais, a portabilidade para planos novos ou adaptados passa a ter os seguintes fluxos:

Plano Coletivo por Ades√£o Plano Individual
Plano Individual - Plano Coletivo por Ades√£o
Plano Coletivo por Ades√£o - Plano Coletivo por Ades√£o

Portabilidade Especial

Para o exercício do direito à Portabilidade Especial, será fixado caso a caso um prazo de até 60 dias, a contar da publicação de Resolução Operacional da Diretoria Colegiada da ANS (no caso de alienação compulsória frustrada, quando caberá prorrogação).
No caso de morte do titular do contrato de plano de sa√ļde, o prazo de 60 dias para exerc√≠cio da portabilidade especial se inicia no dia do falecimento. Nesse caso, n√£o h√° a necessidade de publica√ß√£o de Resolu√ß√£o Operacional pela ANS.

Os critérios da Portabilidade Especial são parcialmente flexibilizados:

‚ÄĘ N√£o h√° a restri√ß√£o do m√™s do anivers√°rio do contrato para efetuar a portabilidade;
‚ÄĘ N√£o √© exigida a perman√™ncia m√≠nima no plano, nestes casos pode haver cobran√ßa de per√≠odos de car√™ncia remanescentes;
‚ÄĘ S√£o exigidos adimpl√™ncia, tipo compat√≠vel e faixa de pre√ßos igual ou inferior.

Participação da sociedade

A norma de amplia√ß√£o da portabilidade de car√™ncias √© resultado da participa√ß√£o da sociedade no processo de elabora√ß√£o. Inicialmente, a ANS promoveu reuni√Ķes de C√Ęmara T√©cnica com representantes de entidades como: Funda√ß√£o de Prote√ß√£o e Defesa do Consumidor (Procon SP), Associa√ß√£o Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Minist√©rio da Fazenda, Federa√ß√£o Nacional de Sa√ļde Suplementar (Fenasa√ļde), Associa√ß√£o Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog) e Unimed do Brasil.
Em seguida foi realizada uma consulta p√ļblica no per√≠odo de 21/10 a 20/11/2010 e toda a sociedade p√īde enviar cr√≠ticas e sugest√Ķes para a reda√ß√£o final da norma. A ANS recebeu 295 contribui√ß√Ķes.
Guia ANS de planos de sa√ļde
Para auxiliar o benefici√°rio que deseja exercer a portabilidade de car√™ncias e facilitar o acesso a informa√ß√Ķes daqueles que pretendem contratar um plano de sa√ļde, a Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS) desenvolveu o Guia ANS de Planos de Sa√ļde, um sistema eletr√īnico que permite o cruzamento de dados para consulta e compara√ß√£o dos planos de sa√ļde individuais ou familiares e coletivos por ades√£o comercializados por aproximadamente 1.400 operadoras em atua√ß√£o no mercado brasileiro.
A amplia√ß√£o das regras de portabilidade de car√™ncias √© uma meta j√° cumprida da Agenda Regulat√≥ria da ANS, que re√ļne os temas priorit√°rios para a Ag√™ncia em 2011 e 2012.

Atualização do Guia

A partir de quinta-feira, 28 de julho de 2011, o Guia ANS, sistema eletr√īnico usado pelos consumidores que desejam fazer a portabilidade de car√™ncias, estar√° atualizado com as novas regras previstas na Resolu√ß√£o Normativa (RN) n¬ļ 252. Para que seja realizada a atualiza√ß√£o do Guia ANS √†s novas regras, o sistema estar√° fora do ar durante o dia 27 de julho de 2011.‚ÄĚ

Saiba mais sobre portabilidade de carências

Fonte - ANS

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